O impossível apaziguamento

A polémica sobre as dívidas e o estabelecimento das verbas a atribuir à casa Real, bem como os quantitativos percentuais a estabelecer para liquidação da divida acumulada pela coroa, que a proposta do governo estimava que as prestações não deveriam ser inferiores a 5%, extravasou o parlamento, que o duelo entre Afonso Costa e Penha Garcia, anteriormente referido, mais acicatou os ânimos.

A proposta de Espregueira, o ministro da Fazenda, obteve contudo sempre o apoio do chefe do executivo Ferreira do Amaral, que o justificava junto de D.Manuel. A proposta governamental acabou por ser aprovada, no que às verbas da lista civil, diziam respeito e aos 5% anuais para pagamento das dividas.

Contudo a mesma sorte não teve o executivo, no que ao orçamento dizia respeito.

As ameaças dos regeneradores de Júlio Vilhena de retirar o apoio ao governo e as primeiras interpelações ao governo, sobre as investigações ao regicídio, e o apuramento dos responsáveis, eram agora as principais dificuldades que se deparavam ao executivo, bem como a crítica, do governo permitir que em Lisboa, se glorificassem os regicidas, com as peregrinações ao cemitério e ás suas campas.

Questão aliás, diga-se desde já, nunca foi possível determinar, para além dos esforços do governo, que chegou a contratar polícias estrangeiras, para proceder às investigações, mas ficaram por esclarecer quais os cúmplices de Buiça e Costa. Nem mesmo as investigações que decorreram envolvendo pessoas próximas do Partido Republicano, naturalmente os principais suspeitos.

Este malogro, seria um dos factores que levaria à queda do executivo de Ferreira de Amaral como se verá.

A legitimação da violência revolucionária, continuava a ser uma das bandeiras da República, que não deixavam de servir de contra-ponto à exigência dos partidos monárquicos, de esclarecimento de responsabilidades no regicídio. Como dizia António José de Almeida a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser tão legítima, pelo menos, como as granadas de artilharia, que não são mais do que bombas legais, explosivos ao serviço da ordem.

A polémica proposta de Manuel Espregueira

Muito embora a comissão parlamentar constituída para analisar e apurar a questão dos adiantamentos feitos à casa Real que referi no anterior apontamento, não tivesse ainda apresentado as suas conclusões, o Ministro da Fazenda, Manuel Espregueira apresentou no Parlamento, uma proposta de lei em que tentava fixar a verba da lista civil, para a casa real.

Entre outras coisas o projecto preconizava que fosse atribuído à casa civil do rei, o valor de 1 conto de reis diário e ao seu tio o infante D.Afonso, a verba de 16 contos anuais, passando a manutenção das casas reais a ser feita pelo Ministério das Obras Públicas e as suas deslocações ao estrangeiro, bem como as despesas com a recepção a chefes do Estado em visita, a ser pagas pela Fazenda Nacional.

Também havia contrapartidas como a cedência do rei à fazenda nacional, dos palácios de Caxias, de Queluz e de Belém.

Claro que a discussão em torno desta proposta foi muito intensa sobretudo por parte da oposição corporizada pelos dissidentes e pelo republicanos, que justificavam a sua oposição à proposta por considerarem ser inoportuno discutir este assunto sem se saber os resultados da comissão de inquérito.

As discussões no parlamento, foram bastante violentas, até pelas revelações ali produzidas pelo próprio ministro, a propósito de algumas situações que aconteceram no passado, com adiantamentos que tinham sido efectuados pelo próprio,(e não só), noutras passagens que tivera à frente da Fazenda Nacional.

A polémica extravasou o Parlamento, passando para a imprensa, que viria a demonstrar que esta história dos adiantamento à casa Real, se alargava ao próprio campo da oposição, mostrando o comprometimento de todos, nesta questão incluindo republicanos e franquistas. A reacção no Parlamento de Afonso Costa apontando os nomes de todos os implicados, mas de forma tão agressiva, acabou por levar a um duelo com o conde de Penha Garcia, um dos visados.

Sobre este acontecimento, leia-se o que o poeta e jornalista Alberto Bramão descreveu no seu livro Faulhas dum Lume Vivo, publicado em 1945 postumamente, pela sua viúva

...tanto calor pôs na veemência das suas ideias (Afonso Costa) e das suas palavras, que entrou pela agressão ofensiva da dignidade dos homens que formavam os Partidos da Monarquia.

O conde de Penha Garcia estava no seu lugar de deputado; levantou-se serenamente aproximou-se do orador e disse-lhe baixinho, sem alarde, de forma que só foi ouvido pelos que estavam ao pé do orador:

- Quem assim desconsidera a honra alheia, não pode prezar a honra própria.

Afonso Costa suspendeu o discurso para responder isto simplesmente:

- Logo falaremos.

E continuou a interrompida diatribe até prefazer a hora regulamentar de oratória, incluindo os quinze minutos de tolerância.

Terminado o discurso, Afonso Costa constituiu os seus padrinhos para tratarem do duelo.

Mas, aqui começou a inquietação nos arraiais políticos, principalmente quando o chefe republicano declarou que escolhia para o combate a espada francesa.

A escolha foi considerada um acto de extraordinária coragem da parte dum homem que em esgrima era um mero aprendiz e que sabia ser o conde de Penha Garcia campeão nessa arma.

O sobressalto foi geral, nos dois campos monárquico e republicano.

Se Afonso Costa fosse mortalmente ferido, os aguerridos grupos populares, que o consideravam o mais vigoroso propagandista da ideia republicana e o chefe indispensável para derrubar a Monarquia, haviam de propalar que ele tinha sido assassinado e daí era natural desencadear-se a revolução que todos sabiam preparada para a primeira oportunidade.

Os republicanos temiam a perda do seu vigoroso líder e os monarquistas temiam as consequências tumultuosas que desse facto resultariam sem dúvida.

Houve então sobressaltadas intervenções para reduzir ao mínimo a gravidade do duelo.

O conde de Penha Garcia, não só porque no seu elevado espírito havia a consciência do que podia resultar, mas também porque não era homem para rancores, resolveu fazer todo o possível para se limitar a ferir levemente o seu adversário, de forma a cumprir apenas a formalidade que a honra impunha, sem resultado grave.

Foi-lhe, porém, difícil a realização deste propósito, porque Afonso Costa atacava com violência desvairada, atirando-se contra o antagonista, de forma que só pela serena perícia de Penha Garcia é que foi possível evitar uma desgraça, tendo terminado a contenda com um pequeno ferimento no braço do caudilho revolucionário.

Este desfecho acalmou a grande tempestade política que já se estava formando.

Reconheceu-se o procedimento generoso do mestre de armas que não quis valer-se da sua superioridade sobre o aprendiz impetuoso. Este também não sofreu humilhação, porque procedeu com nobilitante coragem e altivez.

Ficou, portanto, adiada a revolução que pouco depois proclamou na Rotunda o regime republicano.

De novo a questão dos adiantamentos à Casa Real

A questão dos adiantamentos à casa real, era muito antiga e tinha alcançado especial pertinência no reinado de D.Carlos sendo uma das causas mais agitadas pelos Republicanos, como responsável pela grave crise económica e financeira que o país atravessava e que as tentativas de João Franco, para regularizar, ainda agravaram mais a crítica ao despesísmo real.

D.Manuel consciente desse problema, jogo que o governo tomou posse escreveu a Ferreira do Amaral, dando-lhe a conhecer os seus intentos sobre essa matéria, dizia-lhe "Devendo as cortes , nos termos do artigo 80º da Carta Constitucional fixar, no princípio de cada reinado, a dotação do Rei, e , desejando eu que o Parlamento, esteja inteiramente livre de toda a indicação, para resolver o assunto, é eu firme propósito que a Fazenda da Casa Real, não utilize recursos, que não tenham sansão parlamentar".

Brito Camacho, republicano e director do jornal a Luta, orgão do partido Unionista, de que era lider, foi o primeiro deputado a levantar a questão, como era esperado, exigindo que fosse criada uma comissão parlamentar, para apurar a dívida da Casa Real ao Tesouro.

Assim aconteceu, com a aprovação do governo foi constituída a referida comissão, tendo Domingos Peres como relator, secretariado por João Ulrich. O núcleo de investigadores era vasto, contando com António José de Almeida, Eduardo Burnay,Anselmo Vieira, Pinheiro Torres entre outros.

Este inquérito deveria dar resposta aos seguintes pontos, despesas com viagens, em Portugal e no estrangeiro, custo das recepções a chefes do Estado de outros países, obras efectuadas nos paços reais, despesas com os iates Amélia, Sado e Maria Stela. Levantamento este que deveria ser feito desde 1890.

Ao mesmo tempo exigia que fosse feito um levantamento dos bens da coroa e qual fora o destino de alguns que tinham sido alienados, sem autorização da câmara, bem como o quantitativo dalgumas rendas de edifício nacionais, indevidamente recebidas.

A reabertura das cortes e aclamação do Rei

No dia 6 de Maio de 1908, voltaria D.Manuel II ao Parlamento, para em dia de grande gala, ser finalmente aclamado com rei e Portugal. Havia algum temor, perante a possibilidade dum novo atentado, razão porque se manteve sempre o povo afastado do Palácio de São Bento.

O rei em uniforme de generalíssimo, jurou após ter tomado assento na cadeira régia ,"manter a religião católica apostólica romana, a integridade do Reino, observar e fazer observar a Contituição Política da Nação Portuguesa e mais leis do Reino e prover ao bem geral da Nação, quanto em mim caiba", reiterando igualmente o juramento que fizera em 1 de Fevereiro, pedindo para isso a ajuda de Deus.

A figura de D.Manuel II, foi sempre muito grata ao povo, por força da sua simpatia, a que não era alheia, o facto de ser muito jovem e de excelente presença. Razão porque depois da aclamação, quando se retirava de São Bento ao dirigir-se à sua carruagem, a multidão vencendo o cordão militar que rodeava o local, rodeou o coche real saudando-o em jubilo.

Após ter chegado ao Paço, o rei assomou á janela do palácio para agradecer os aplauso da multidão. Por razões de segurança, não fora como era tradicional à Câmara Municipal de Lisboa, depois de aclamado, mas acabaria por receber no Paço, as homenagens populares.

4 dias antes, na abertura das cortes, havia decorrido o juramento dos deputados, com a curiosidade de saber qual iria ser o comportamento dos republicanos, que haviam reforçado a sua representação. Pela voz de Afonso Costa, tinha ficado claro, que se comprometiam a fazer única e exclusivamente ao país, colocando os seus interesse à frente dos interesses do Partido.

Anunciavam presseguir os intuitos de acalmação da vida política, mas na realidade não ira ser assim, também porque os assuntos em carteira, não facilitariam um entendimento "pacífico".

Um pequeno filme sobre este período

As eleições de 5 de Abril de 1908

O período eleitoral que antecedeu o acto eleitoral foi muito intenso, multiplicaram-se os comícios republicanos onde excelentes oradores como António José de Almeida ou Afonso Costa entusiasmavam os oradores.

A lista do Partido Republicano Português incorporavam um série de políticos de nomeada como Teixeira de Queiroz, Agusto de Vasconcelos,Alexandre Braga, João de Menezes, Bettencourt Raposo, José Relvas, João Chagas entre outros. Pelo lado monárquico Calvet de Magalhães, Augusto de Castilho, Eduardo Burnay, Alfredo Le Coq, eram alguns dos nomes que engrossavam as listas apresentadas pelo governo.

No dia 5 de Abril, o dia das eleições foram marcadas por violentos confrontos nas ruas de Lisboa, como por exemplo o que aconteceu no Largo de S. Domingos, a partir das desconfianças que foram levantadas acerca da guarda da urna. onde as escaramuças dos populares contra as forças da ordem, acabaram por resultar em 14 mortos e um numero bastante elevado de feridos, devido à carga das forças militares de Infantaria 5 e de Cavalaria 4.

Ficaram marcadas com sangue as primeiras eleições num tempo que se queria fosse de acalmação política.

Como se previa os resultados foram para 693 424 eleitores no Continente e Ilhas e 450 260 votantes no Continente e Ilhas, os seguintes :

Regeneradores -63 deputados.
Progressistas-59 deputados
Amaralistas-(apaniguados de Ferreira do Amaral)-15 deputados
Republicanos-7 deputados.
-Por Lisboa, António José de Almeida, Alexandre Braga e João de Meneses.
-Por Setúbal, Estevão de Vasconcelos e Feio Terenas.
-Por Évora, Brito Camacho.
Dissidentes progressistas-7 deputados
Franquistas-3 deputados
- liderados por Vasconcelos Porto, Martins de Carvalho e Malheiro Reimão.
Nacionalistas-1 deputado

O resultado obtido pelo partido republicano, foi o melhor de sempre,a tendendo ao número de deputados que até então tinham conseguido.

As corets abriram no dia 29 de Abril com a presença do rei, que perante os parlamentares que o aplaudiram vibrantemente leu o discurso da coroa, como sempre preparado pelo governo e que apresentava um programa de reformas que apresentava os principais temas que se iriam discutir na sessão legislativa iniciava.

1. Aprovar e fazer votar o orçamento de 1908-1909
2. Rever os decretos da ditadura
3. Resolver a questão dos adiantamentos e da lista civil
4. Propor a revisão da Carta Constitucional

(Os dados referentes ás eleições foram extraídos de informação disponível do prof. Adelino Maltez)