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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

A marcação das eleições administrativas


Umas das muitas questões "fracturante" desta época, foi a da realização das eleições municipais em Lisboa, prometidas por Ferreira do Amaral, na sequência da política de acalmação, que se seguira ao regicídio.

Naturalmente que essa eleições eram reclamadas pelo republicanos, conscientes do seu aumento de popularidade na capital, mas repudiados pelos partidos tradicionais.

Em Agosto de 1908, Ferreira do Amaral, comunica o encerramento das Cortes e anuncia que em Novembro, serão realizadas as referidas eleições municipais, o que veio a acentuar a animosidade de Regeneradores e Progressistas, que mesmo sem esse facto, já o acusavam de passividade face aos avanços republicanos.

A estratégia política de bastidores era assaz complicada. se por um lado os partidos monárquicos não queriam perder o pé nessa acusação de tolerância aos republicanos, também lhes interessava que Ferreira do Amaral não se demitisse e que o equilíbrio de poderes entres ambos, viesse a desfazer-se e a tombar para o campo inimigo, ou, pior ainda, para algum dos rivais das respectivas lideranças.

Foi complicada a querela entre Ferreira do Amaral e Luciano de Castro, já que o chefe do governo, pretendia negociar com os republicanos a sua vitória em Lisboa, tida como certa, mas garantindo 4 lugares para os partidos monárquicos, entre eles a presidência da Câmara.


Na sua perspectiva, a vitória dos republicanos em Lisboa, representava um risco mínimo, dada a fraca autonomia das câmaras municipais que, no caso de Lisboa, é agravada pela sua débil situação financeira.

A administração republicana seria, portanto, um fiasco garantido e, consequentemente, um mal de curta duração.


O Partido Regenerador de Júlio de Vilhena era mais objectivo, concebera um plano, para que mesmo ganhando em Lisboa o Partido Republicano, nunca conseguisse a maioria.

Como a vereação da Câmara era composta por 11 membros, ao partido maioritário nas eleições, davam-se 4 votos, às minorias (leia-se partidos monárquicos) 3 votos que votariam em sessões da Câmara ao lado de 3 vereadores indicados pela Câmara dos Deputados, não sufragados pelo voto e assim retirar-se-ia a maioria da vereação aos republicanos, eventuais vencedores.


D.Manuel não aceitou esta proposta, avisado por certo pelos seus conselheiros, para a celeuma que tal decisão traria, mantendo o seu apoio a Ferreira do Amaral, para que fossem efectuadas as eleições administrativas.


No dia 3 de Outubro, o Diário de Governo, publica um decreto que manda proceder às eleições das câmaras municipais no primeiro domingo de Novembro.

Na imagem>>> Comício republicano na avenida D. Amélia para apresentar ao governo a urgência na realização de eleições municipais em Lisboa, Joshua Benoliel, 1908-07-26, Arquivo Municipal de Lisboa, AFML - A4217

domingo, 1 de fevereiro de 2009

O primeiro governo de D.Manuel II

Logo no dia seguinte ao regicídio, por sugestão de João Franco, reuniu-se o Conselho de Estado no Palácio das Necessidades.

Como seria de esperar o jovem rei, estava extremamente abatido e na alocução que dirigiu aos conselheiro, chamou a atenção para o grave momento de violência que tinha acontecido e para a necessidade dum entendimento entre as duas principais forças políticas regeneradores e progressistas.


Luciano de Castro o mais antigo conselheiro e líder do Partido Progressista, propôs a formação dum governo, constituído em paridade partidária entre ambos, mas presidido por um independente, não deixando de salientar que o facto do governo o ter feito em ditadura, terá precipitado os acontecimentos.


Júlio de Vilhena o lider Regenerador anuiu à vontade do Rei, e os restantes conselheiros também estiveram de acordo com essa solução.

A João Franco, claramente sem apoio, nem voto na matéria, não lhe restou mais do que apresentar a sua demissão a D.Manuel II.


Para chefiar o novo executivo foi escolhido o nome de Joaquim Ferreira do Amaral,
que logo em 4 de Fevereiro, o apresentou ao rei.

Para além de si próprio, que também assegurava a pasta do Reino além da Presidência, Ferreira do Amaral apresentou a seguinte elenco, nas condições de paridade exigidas, equilíbrio entre Regeneradores e Progressistas, acrescentando a nuance de incluir dois independentes, que lhe estariam próximos
  • Campos Henriques (Regenerador) na Justiça
  • Manuel Afonso Espregueira (Progressista) na Fazenda
  • General Sebastião Teles (Progressista) na Guerra
  • João de Sousa Calvet de Magalhães (Independente) nas Obras Públicas
  • Almirante Augusto de Castilho (Independente) na marinha e ultramar
  • Wenceslau de Lima (Regenerador) nos Estrangeiros
Com entrada em vigor deste governo, afastava-se a ditadura franquista, retomando-se o cariz monárquico-liberal apoiada pelos partidos da Rotatividade.

Pareceria indicar, que o caminho seria o do apaziguamento da sociedade, mas os mais críticos viram desde logo indício do retomar de antigos vícios.

Governo dito da acalmação logo
  • em 5 de Fevereiro revoga alguns dos diplomas franquistas, como a lei de imprensa e o decerto de 31 de Janeiro.
  • No dia 6 reaparecem os jornais suspensos: Diário Popular, Liberal, O Dia, O País, Correio da Noite e são libertados António José de Almeida, Afonso Costa, Egas Moniz, João Chagas e França Borges que estavam presos desde os acontecimentos relacionados com a revolta de 28 de Janeiro.