Eleições administrativas a 1 de Novembro

As eleições administrativas (hoje conhecidas por autárquicas) decorreram no primeiro domingo de Novembro que aconteceu logo no dia 1

Tal como se previa os republicanos conquistaram a totalidade dos lugares da Câmara de Lisboa, onde não concorreram listas monárquicas, que para o PRP constituía uma flagrante "violação de escrutínio" já que, “grosso modo”, inviabiliza o sentido secreto do voto.

Como fizeram questão de denunciar no jornal A Lucta, "A cada descarga nos cadernos eleitorais corresponderá uma delação política", pelo que "ao serem entregues no ministério do reino, esses cadernos constituirão verdadeiras listas de proscritos" - facto que, certamente, demoveria muitos cidadãos de participar.

A presidência da Câmara coube a Anselmo Braamcamp Freire (Na foto) tendo como vereadores alguns dos mais destacados membros do Partido Republicano, como Ferreira Alves, Francisco Grandela, Ventura Terra ou Tomás Cabreira.

As eleições aconteceram por todo o país, também com resultados surpreendentes como em Lagos onde o PRP também conseguiu a totalidade dos mandatos que passou a dirigir.

Porém o foco das atenções eram os acontecimentos em Lisboa.

No dia seguinte Ferreira do Amaral escreve ao rei, dando conta dos resultados eleitorais, ao mesmo tempo que demonstrava não ter percebido o que havia acontecido. Dizia ele ao rei que "creio que a causa monárquica, longe de perder, só teve a ganhar com o resultado das eleições" porque acrescentava depois "os republicanos tiveram menos 4.000 votos que nas eleições para deputados".

Na semana seguinte o rei partiria para o Norte, porém a propaganda republicana não parava de crescer e o governo entrava em acentuado declínio ao mesmo tempo que os partidos monárquicos aguardavam a chegada do Rei para a formação doutro Ministério

A marcação das eleições administrativas

Umas das muitas questões "fracturante" desta época, foi a da realização das eleições municipais em Lisboa, prometidas por Ferreira do Amaral, na sequência da política de acalmação, que se seguira ao regicídio.

Naturalmente que essa eleições eram reclamadas pelo republicanos, conscientes do seu aumento de popularidade na capital, mas repudiados pelos partidos tradicionais.

Em Agosto de 1908, Ferreira do Amaral, comunica o encerramento das Cortes e anuncia que em Novembro, serão realizadas as referidas eleições municipais, o que veio a acentuar a animosidade de Regeneradores e Progressistas, que mesmo sem esse facto, já o acusavam de passividade face aos avanços republicanos.

A estratégia política de bastidores era assaz complicada. se por um lado os partidos monárquicos não queriam perder o pé nessa acusação de tolerância aos republicanos, também lhes interessava que Ferreira do Amaral não se demitisse e que o equilíbrio de poderes entres ambos, viesse a desfazer-se e a tombar para o campo inimigo, ou, pior ainda, para algum dos rivais das respectivas lideranças.

Foi complicada a querela entre Ferreira do Amaral e Luciano de Castro, já que o chefe do governo, pretendia negociar com os republicanos a sua vitória em Lisboa, tida como certa, mas garantindo 4 lugares para os partidos monárquicos, entre eles a presidência da Câmara.

Na sua perspectiva, a vitória dos republicanos em Lisboa, representava um risco mínimo, dada a fraca autonomia das câmaras municipais que, no caso de Lisboa, é agravada pela sua débil situação financeira.

A administração republicana seria, portanto, um fiasco garantido e, consequentemente, um mal de curta duração.

O Partido Regenerador de Júlio de Vilhena era mais objectivo, concebera um plano, para que mesmo ganhando em Lisboa o Partido Republicano, nunca conseguisse a maioria.

Como a vereação da Câmara era composta por 11 membros, ao partido maioritário nas eleições, davam-se 4 votos, às minorias (leia-se partidos monárquicos) 3 votos que votariam em sessões da Câmara ao lado de 3 vereadores indicados pela Câmara dos Deputados, não sufragados pelo voto e assim retirar-se-ia a maioria da vereação aos republicanos, eventuais vencedores.

D.Manuel não aceitou esta proposta, avisado por certo pelos seus conselheiros, para a celeuma que tal decisão traria, mantendo o seu apoio a Ferreira do Amaral, para que fossem efectuadas as eleições administrativas.

No dia 3 de Outubro, o Diário de Governo, publica um decreto que manda proceder às eleições das câmaras municipais no primeiro domingo de Novembro.

Na imagem>>> Comício republicano na avenida D. Amélia para apresentar ao governo a urgência na realização de eleições municipais em Lisboa, Joshua Benoliel, 1908-07-26, Arquivo Municipal de Lisboa, AFML - A4217

O impossível apaziguamento

A polémica sobre as dívidas e o estabelecimento das verbas a atribuir à casa Real, bem como os quantitativos percentuais a estabelecer para liquidação da divida acumulada pela coroa, que a proposta do governo estimava que as prestações não deveriam ser inferiores a 5%, extravasou o parlamento, que o duelo entre Afonso Costa e Penha Garcia, anteriormente referido, mais acicatou os ânimos.

A proposta de Espregueira, o ministro da Fazenda, obteve contudo sempre o apoio do chefe do executivo Ferreira do Amaral, que o justificava junto de D.Manuel. A proposta governamental acabou por ser aprovada, no que às verbas da lista civil, diziam respeito e aos 5% anuais para pagamento das dividas.

Contudo a mesma sorte não teve o executivo, no que ao orçamento dizia respeito.

As ameaças dos regeneradores de Júlio Vilhena de retirar o apoio ao governo e as primeiras interpelações ao governo, sobre as investigações ao regicídio, e o apuramento dos responsáveis, eram agora as principais dificuldades que se deparavam ao executivo, bem como a crítica, do governo permitir que em Lisboa, se glorificassem os regicidas, com as peregrinações ao cemitério e ás suas campas.

Questão aliás, diga-se desde já, nunca foi possível determinar, para além dos esforços do governo, que chegou a contratar polícias estrangeiras, para proceder às investigações, mas ficaram por esclarecer quais os cúmplices de Buiça e Costa. Nem mesmo as investigações que decorreram envolvendo pessoas próximas do Partido Republicano, naturalmente os principais suspeitos.

Este malogro, seria um dos factores que levaria à queda do executivo de Ferreira de Amaral como se verá.

A legitimação da violência revolucionária, continuava a ser uma das bandeiras da República, que não deixavam de servir de contra-ponto à exigência dos partidos monárquicos, de esclarecimento de responsabilidades no regicídio. Como dizia António José de Almeida a bomba de dinamite em revolução, e em certos casos, pode ser tão legítima, pelo menos, como as granadas de artilharia, que não são mais do que bombas legais, explosivos ao serviço da ordem.

A polémica proposta de Manuel Espregueira

Muito embora a comissão parlamentar constituída para analisar e apurar a questão dos adiantamentos feitos à casa Real que referi no anterior apontamento, não tivesse ainda apresentado as suas conclusões, o Ministro da Fazenda, Manuel Espregueira apresentou no Parlamento, uma proposta de lei em que tentava fixar a verba da lista civil, para a casa real.

Entre outras coisas o projecto preconizava que fosse atribuído à casa civil do rei, o valor de 1 conto de reis diário e ao seu tio o infante D.Afonso, a verba de 16 contos anuais, passando a manutenção das casas reais a ser feita pelo Ministério das Obras Públicas e as suas deslocações ao estrangeiro, bem como as despesas com a recepção a chefes do Estado em visita, a ser pagas pela Fazenda Nacional.

Também havia contrapartidas como a cedência do rei à fazenda nacional, dos palácios de Caxias, de Queluz e de Belém.

Claro que a discussão em torno desta proposta foi muito intensa sobretudo por parte da oposição corporizada pelos dissidentes e pelo republicanos, que justificavam a sua oposição à proposta por considerarem ser inoportuno discutir este assunto sem se saber os resultados da comissão de inquérito.

As discussões no parlamento, foram bastante violentas, até pelas revelações ali produzidas pelo próprio ministro, a propósito de algumas situações que aconteceram no passado, com adiantamentos que tinham sido efectuados pelo próprio,(e não só), noutras passagens que tivera à frente da Fazenda Nacional.

A polémica extravasou o Parlamento, passando para a imprensa, que viria a demonstrar que esta história dos adiantamento à casa Real, se alargava ao próprio campo da oposição, mostrando o comprometimento de todos, nesta questão incluindo republicanos e franquistas. A reacção no Parlamento de Afonso Costa apontando os nomes de todos os implicados, mas de forma tão agressiva, acabou por levar a um duelo com o conde de Penha Garcia, um dos visados.

Sobre este acontecimento, leia-se o que o poeta e jornalista Alberto Bramão descreveu no seu livro Faulhas dum Lume Vivo, publicado em 1945 postumamente, pela sua viúva

...tanto calor pôs na veemência das suas ideias (Afonso Costa) e das suas palavras, que entrou pela agressão ofensiva da dignidade dos homens que formavam os Partidos da Monarquia.

O conde de Penha Garcia estava no seu lugar de deputado; levantou-se serenamente aproximou-se do orador e disse-lhe baixinho, sem alarde, de forma que só foi ouvido pelos que estavam ao pé do orador:

- Quem assim desconsidera a honra alheia, não pode prezar a honra própria.

Afonso Costa suspendeu o discurso para responder isto simplesmente:

- Logo falaremos.

E continuou a interrompida diatribe até prefazer a hora regulamentar de oratória, incluindo os quinze minutos de tolerância.

Terminado o discurso, Afonso Costa constituiu os seus padrinhos para tratarem do duelo.

Mas, aqui começou a inquietação nos arraiais políticos, principalmente quando o chefe republicano declarou que escolhia para o combate a espada francesa.

A escolha foi considerada um acto de extraordinária coragem da parte dum homem que em esgrima era um mero aprendiz e que sabia ser o conde de Penha Garcia campeão nessa arma.

O sobressalto foi geral, nos dois campos monárquico e republicano.

Se Afonso Costa fosse mortalmente ferido, os aguerridos grupos populares, que o consideravam o mais vigoroso propagandista da ideia republicana e o chefe indispensável para derrubar a Monarquia, haviam de propalar que ele tinha sido assassinado e daí era natural desencadear-se a revolução que todos sabiam preparada para a primeira oportunidade.

Os republicanos temiam a perda do seu vigoroso líder e os monarquistas temiam as consequências tumultuosas que desse facto resultariam sem dúvida.

Houve então sobressaltadas intervenções para reduzir ao mínimo a gravidade do duelo.

O conde de Penha Garcia, não só porque no seu elevado espírito havia a consciência do que podia resultar, mas também porque não era homem para rancores, resolveu fazer todo o possível para se limitar a ferir levemente o seu adversário, de forma a cumprir apenas a formalidade que a honra impunha, sem resultado grave.

Foi-lhe, porém, difícil a realização deste propósito, porque Afonso Costa atacava com violência desvairada, atirando-se contra o antagonista, de forma que só pela serena perícia de Penha Garcia é que foi possível evitar uma desgraça, tendo terminado a contenda com um pequeno ferimento no braço do caudilho revolucionário.

Este desfecho acalmou a grande tempestade política que já se estava formando.

Reconheceu-se o procedimento generoso do mestre de armas que não quis valer-se da sua superioridade sobre o aprendiz impetuoso. Este também não sofreu humilhação, porque procedeu com nobilitante coragem e altivez.

Ficou, portanto, adiada a revolução que pouco depois proclamou na Rotunda o regime republicano.

De novo a questão dos adiantamentos à Casa Real

A questão dos adiantamentos à casa real, era muito antiga e tinha alcançado especial pertinência no reinado de D.Carlos sendo uma das causas mais agitadas pelos Republicanos, como responsável pela grave crise económica e financeira que o país atravessava e que as tentativas de João Franco, para regularizar, ainda agravaram mais a crítica ao despesísmo real.

D.Manuel consciente desse problema, jogo que o governo tomou posse escreveu a Ferreira do Amaral, dando-lhe a conhecer os seus intentos sobre essa matéria, dizia-lhe "Devendo as cortes , nos termos do artigo 80º da Carta Constitucional fixar, no princípio de cada reinado, a dotação do Rei, e , desejando eu que o Parlamento, esteja inteiramente livre de toda a indicação, para resolver o assunto, é eu firme propósito que a Fazenda da Casa Real, não utilize recursos, que não tenham sansão parlamentar".

Brito Camacho, republicano e director do jornal a Luta, orgão do partido Unionista, de que era lider, foi o primeiro deputado a levantar a questão, como era esperado, exigindo que fosse criada uma comissão parlamentar, para apurar a dívida da Casa Real ao Tesouro.

Assim aconteceu, com a aprovação do governo foi constituída a referida comissão, tendo Domingos Peres como relator, secretariado por João Ulrich. O núcleo de investigadores era vasto, contando com António José de Almeida, Eduardo Burnay,Anselmo Vieira, Pinheiro Torres entre outros.

Este inquérito deveria dar resposta aos seguintes pontos, despesas com viagens, em Portugal e no estrangeiro, custo das recepções a chefes do Estado de outros países, obras efectuadas nos paços reais, despesas com os iates Amélia, Sado e Maria Stela. Levantamento este que deveria ser feito desde 1890.

Ao mesmo tempo exigia que fosse feito um levantamento dos bens da coroa e qual fora o destino de alguns que tinham sido alienados, sem autorização da câmara, bem como o quantitativo dalgumas rendas de edifício nacionais, indevidamente recebidas.